Em Junho, um milhão de reformados com pensões inferiores a 450 euros terão acesso a medicamentos genéricos gratuitos, desde que receitados pelo médico. A medida terá contudo um efeito limitado nas vendas das farmácias, que registam quebras significativas. Dar genéricos aos pensionistas do regime especial de comparticipação de medicamentos representa apenas 2% da despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos, que no ano passado foi de 1,473 mil milhões de euros.
Nas contas do Estado, comparticipar na totalidade os genéricos aos pensionistas carenciados custa 35 milhões de euros. Contudo, este valor poderá ser mesmo anulado. Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN), considera que a medida levará "a uma redução de custos do próprio Estado". Segundo o dirigente, "um aumento da dispensa e da prescrição de medicamentos genéricos irá gerar significativas poupanças para o Estado. Já que quanto mais medicamentos genéricos forem consumidos menor será a factura do Estado com comparticipações" de medicamentos de marca, que em regra são mais caros.
Para a Ordem dos Farmacêuticos, a medida do Governo surge como "um balão de oxigénio para muitos doentes que se viam na impossibilidade de adquirir todos os medicamentos prescritos", devido ao preço.
O "balão de oxigénio" será também aproveitado pelas farmácias que defendem o alargamento da medida a mais núcleos de população carenciada. O sector farmacêutico vive mergulhado na crise, com as vendas a registarem quebras superiores a 8% desde Janeiro. João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias, confirmou ao CM que "o sector está em tendência para baixo". "As farmácias não são uma ilha alheia à crise que atinge o País", disse, acrescentando que a medida, que visa melhorar o acesso ao medicamento a um milhão de reformados, deveria ser alargada ao meio milhão de desempregados existente.
Extensão da medida é também a palavra de ordem para Manuel Gonçalves, vice--presidente da Apifarma, entidade que representa os principais fabricantes de medicamentos. "Entendemos que esta medida deveria ser igualmente estendida a não-genéricos", disse. No mercado existem medicamentos sem substituição por genéricos (exemplos na tabela), que continuarão a ser pagos pelos pensionistas com baixos recursos.
UNIDADE DE LONGA DURAÇÃO EM PORTEL
A Unidade de Longa Duração e Manutenção de Portel, inaugurada ontem pelo primeiro-ministro, integra a Rede Nacional de Cuidados Continuados e custou cerca de dois milhões de euros partilhados entre o Estado e a Santa Casa da Misericórdia. Tem capacidade para 23 utentes em permanência, aumentando para 230 o número de camas contratualizadas na região do Alentejo. A sua área de influência estende--se a vários concelhos limítrofes de Portel.
DISCURSO DIRECTO
"MEDIDAS BASTANTE POSITIVA PARA OS DOENTES" (Pedro Nunes, Bastonárioda Ordem dos Médicos)
Correio da Manhã – É favorável aos genéricos serem gratuitos para os reformados com menos de 450 euros, desde que receitados pelos médicos?
Pedro Nunes – É uma medida bastante positiva. Era altura de compreender que há pensionistas com reformas muito baixas, que precisam de um forte apoio nos medicamentos, pelo que só merece o aplauso.
– A medida não irá pressionar, de certa forma, os médicos a receitarem genéricos gratuitos em vez de medicamentos de marca?
– Os médicos não serão pressionados. Receitam sempre o melhor para o doente.
– Defende que os médicos cedam genéricos gratuitos aos doentes carenciados nos consultórios?
– Sim, respeitando o princípio de que o médico não pode ganhar nada com o medicamento.
– Mas a lei não o proíbe?
– Por isso vamos consultar os 38 mil médicos inscritos na Ordem a fim de saber se são favoráveis a ceder medicamentos gratuitos. Um dia poderá haver um Governo, qualquer que ele seja, que entenda criar um sistema de distribuição de medicamentos nos próprios centros de saúde e hospitais.
REACÇÕES
"MAL NÃO FAZ, MAS ISTO NÃO É FORMA DE GOVERNAR" (Teresa Caeiro, Deputada CDS-PP)
Mal não faz, mas isto nãoé forma de governar.Há três semanas, o primeiro-ministro veio anunciar uma duplicação das comparticipações dos genéricos a pensionistas com pensões inferiores e agora vem aprovar a comparticipação a 100%. A utilização dos genéricos tem de ser generalizada, sem prejuízo desta medida, que me parece boa. O Governo deveria cumprir a promessa escrita de generalizar com a maior urgência a prescrição dos medicamentos por denominação comum internacional."
"MEDIDA É POSITIVA MAS PECA POR TARDIA" (Jorge Pires, Comissão política PCP)
A medida, na actual situação, é positiva, mas insuficiente. Peca por tardia, pois já estamos no final da legislatura, a poucos meses das eleições. A medida só será eficiente se for acompanhada de outras medidas, se não será apenas uma medida eleitoralista. A prescrição de genéricos tem de ser alargada e não permanecer condicionada a um conjunto de interesses na área do medicamento. A comparticipação para as doenças crónicas, para as quais não há um genéricoalternativo, deveria ser reposta."
"INCIDE SOBRE POUCOS MEDICAMENTOS" (João Semedo, Deputado do BE)
A medida é evidentemente positiva, mas está muito aquém das necessidades que a crise social tem criado, sobretudo nos sectores mais fragilizados, como os desempregados, os reformados e os beneficiários do rendimento social de inserção. A medida tem um alcance reduzido e incide sobre um grupo restrito de portugueses, sobre um número restrito de medicamentos. Não há genéricos para todos os grupos terapêuticos e o genérico depende da prescrição do médico."
SEM GENÉRICO
MEDICAMENTO / INDICAÇÃO TERAPÊUTICA / PREÇO (em euros) / PREÇO PARA PENSIONISTAS (em euros)
DAFLON / Estabilizador capilar quereforça a circulação sanguínea/ 17,62 / 12,33
CRESTOR / Reduz os níveis elevadosde colesterol-LDL e triglicéridos / 55,06 / 26,43
ARCOXIA / Aplicado em casos de reumatismo, gota ou artrite / 36,43 / 5,83
EUTIROX / Terapêutica de supressãono cancro da tiróide / 1,32 / 0,60
NOTAS
EFICÁCIA: APELO À COLABORAÇÃO
Manuel Pizarro, secretário de Estado da Saúde, afirmou ontem que o acesso dos pensionistas aos genéricos gratuitos só é eficaz se existircolaboração entre médicos e doente
ANF: ELOGIOS AO GOVERNO
A Associação Nacional de Farmácias (ANF)elogiou a medida aprovada ontem, sublinhando que "o Governo não está capturado pelos interesses da indústria dos medicamentos"
ORDEM: MÉDICOS RESPONSÁVEIS
A Ordem dos Farmacêuticos considera quea medida aprovada em Conselho de Ministros responsabiliza os médicos pela redução dadespesa com medicamentos