O Tribunal europeu dos Direitos do homem de Estrasburgo acaba de condenar Portugal por violação da liberdade de expressão.
O secretário de Estado da Marinha portuguêsa tinha enviado, em 2004, um navio de guerra contra o " embarcação do aborto " da associação neerlandesa " Women on Waves" para o impedir de entrar no porto da Figueira Foz.
Lisboa suspeitava então a associação de querer distribuir à bordo produtos farmacêuticos proibidos, como pilula abortivo RU 486 ou de incentivar a prática da interrupção voluntária de gravidez (IVG) criando então " um perigo para a saúde publique".
Recordem que nessa época, o aborto era limitado em Portugal.
É autorizado desde 2007 ate à 10.a semana de gestação .
Para os juízes de Estrasburgo, nada provava que as militantes iam efectuar actos ilegais. Consideraram que o Estado português teria podido apreender os medicamentos antes de enviar um navio de guerra.
Recordem que as embarcações desta associação já têm navegado na Irlanda em 2001 e a Polónia em 2003, antes de ser proibido em 2004 (cf. Síntese de imprensa do 23/04/07), proibição finalmente suprimida em 2007 pelo governo neerlandês.