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De : CCP.ORG-ConselhoCidadaniaPortuguesa [mailto:ccp@ccp-d.org]
Envoyé : vendredi 15 septembre 2006 16:41
À : Undisclosed-Recipient:;
Objet : português na Suíça
Encerramento dos Serviços de Apoio Pedagógico em Genebra
de: Manuel de Melo, Conselheiro eleito pela Suíça
Os Serviços de Apoio Pedagógico (de Genebra) à estrutura da coordenação do Ensino português na Suíça encerraram as suas portas, a partir de hoje, por falta de nomeação dos professores de apoio pedagógico, prevista no regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
A proposta de nomeação dos dois professores de apoio pedagógico para a área escolar de Genebra, submetida ao Ministério da Educação pela coordenadora do ensino na Suíça, nos termos da lei, há mais de um mês que continua à espera de resposta.
Recorde-se que até à presente data, as funções de apoio pedagógico em Genebra eram asseguradas pelos dois docentes que prestaram essas funções legais no ano escolar anterior, mas que agora, iniciado o novo ano escolar na Suíça e não tendo os referidos docentes sido investidos legalmente de tarefas de apoio pedagógico e não sendo também possuidores do dom da ubiquidade, os mesmos viram-se obrigados a encerrar os serviços de apoio pedagógico para cumprirem as suas obrigações decorrentes da respectiva colocação como professores de português na Suíça, isto é: dar aulas. Nos termos do novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro, «os docentes de apoio pedagógico são nomeados pelo dirigente máximo do serviço do Ministérios dos Negócios Estrangeiros responsável pela organização do ensino português no estrangeiro, ouvido o Ministério da Educação, por proposta do respectivo coordenador, devendo o recrutamento ser feito de entre os docentes do ensino português no estrangeiro, em exercício de funções no respectivos país».
Sendo a área escolar de Genebra o maior pólo do ensino português no estrangeiro, e tendo-se iniciado há uma semana o ano escolar na Suíça, com a agravante de estarmos num período de transição entre o anterior e o novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro, esta atitude dos responsáveis governamentais é incompreensível e denota a maior das irresponsabilidades.
A Comunidade Portuguesa na Suíça não admite esta desconsideração, pelo que exige a reabertura imediata dos Serviços de Apoio Pedagógico de Genebra, no respeito das normas em vigor e em prol da estabilidade das relações entre a Comunidade e as autoridades portuguesas. Genebra, aos 15 de Setembro de 2006.
MANUEL DE MELO PortugalCLUB
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