14/02/2008
COLECTIVOS DE DEFESA DOS CONSULADOS DE PORTUGAL EM FRANÇA
COMUNICADO
Paris, 14 de Fevereiro de 2008.
encerramentos dos consulados de Versalhes, Orléans e Tours, são ilegais!
basta de tanta arrogância, desprezo e incompetência!
colectivos apresentaram queixa ao provedor de justiça
Tal como era previsível e ao inverso dos anúncios feitos pelo Governo, a actual condução do processo de encerramento dos consulados de Portugal em França está a ser feita de forma atabalhoada e “virtual”. Essa situação já está a prejudicar a Comunidade e dá a mostrar aos franceses uma imagem de Portugal que não queremos e que até nos envergonha.
Tanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, como o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, sempre afirmaram que nunca haveria encerramentos de postos consulares enquanto não fossem garantidas alternativas credíveis e operacionais.
No entanto, a Comunidade sabe que a realidade é bem diferente:
Como era de esperar, o Governo está a proceder aos encerramentos dos postos consulares sem ter o cuidado, nem o devido respeito, de informar a Comunidade do que vai acontecer no futuro. Ou seja, o Governo sabe fazer propaganda, mas é incapaz de dar informação útil à Comunidade!
Três meses depois da “inauguração” pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do “consulado virtual”, o mesmo continua no mesmo estado virtual. Até esta data, dos escassos compatriotas que solicitaram senha de acesso, nenhum a recebeu!
Os 500 quiosques electrónicos “fantasmas” que o Governo disse ter encomendado, em Março do ano passado, andam perdidos pelos meandros do Palácio das Necessidades!
Tardam as nomeações dos Cônsules honorários para Orléans e Tours. O Governo esquiva-se e fala de atraso, mas omite de dizer que a principal razão do atraso deve-se ao facto das autoridades francesas terem por enquanto decidido de indeferir o pedido de agrément apresentado pelo Governo português!
As permanências consulares semanais nas cidades de Versalhes e Nogent-sur-Marne, que o Governo escreveu preto no branco na Resolução do Conselho de Ministros de Março do ano passado, ficaram no esquecimento! O Governo não só não respeita compromissos eleitorais assumidos perante a Comunidade como não respeita as suas próprias Resoluções publicadas em Diário da República!
O Governo autoriza-se, à revelia das leis da República, a encerrar os postos consulares de Orléans, Tours e Versalhes, sem que para isso haja, como o exige a lei, um despacho assinado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros! Mas afinal, Portugal é um Estado de Direito ou uma República das bananas? Será que agora as leis da República aplicam-se aos cidadãos, menos aos do Governo?
Lembramos ainda que no passado dia 9 de Agosto, aquando da manifestação na Praça do Rossio, o Governo, pela voz do seu Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, anunciou à comunicação social que nenhum consulado seria encerrado.
Agora encerra-os e de forma caótica. Mais, perante tal situação, o Governo continua a afirmar de forma SIMPLEX que tudo se passa como previsto e sem sobressaltos.
Tanta arrogância, desprezo e incompetência, prejudicam e ferem os direitos e a dignidade da Comunidade!
Assim, de forma a que seja reposta a legalidade, vários membros dos Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França, dirigiram uma queixa ao Provedor de Justiça, Doutor Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues, contra o Governo Português, em particular, contra o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e contra o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, por desrespeito do artigo 4 do Decreto-Lei n.° 126/2006 de 8 de Agosto e da Resolução do Conselho de Ministros n.° 66/2007 de 7 de Maio.
O Governo anunciou para amanhã, dia 15 de Fevereiro, o encerramento do Consulado de Versalhes.
Uma delegação dos Colectivos de Defesa dos Consulados de Portugal em França deslocar-se-á ao Consulado de Versalhes para exprimir o seu desagrado pela forma absurda e ilegal com que o Governo está a conduzir o processo dos encerramentos, em prejuízo e contra a vontade da Comunidade e para manifestar solidariedade para com os trabalhadores desse posto consular.
Às 14h30, os membros da delegação prestarão declarações à comunicação social.
Contactos:
António Fonseca: 
06 60 33 93 27
Parcídio Peixoto: 06 86 16 16 80
salutations
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