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RE: Referendo: Nota de Informaçao

Nota de informação

Paris, 22 de Março de 2007

Portugueses de França vão a Referendo No seguimento das repetidas iniciativas de protesto organizadas contra a decisão do Governo português de encerrar Consulados em França, a Coordenação dos Colectivos de Defesa dos Consulados e a Secção de França do Conselho das Comunidades Portuguesas, promovem nos próximos dias 30/31 de Março e 1 Abril (sexta-feira, sábado e domingo), um referendo, não vinculativo.

Considerando que a decisão do Governo, tomada em Conselho de Ministros, no passado dia 15 de Março, defrauda a promessa que o mesmo tinha feito à Comunidade de nunca proceder a encerramentos de Consulados,

Considerando, tal como o Presidente da Républica, Cavaco e Silva, que em Democracia é fundamental honrar compromissos,

Considerando que uma medida que vai transtornar a vida de mais de 500 000 cidadãos portugueses em França, que afectará em muito o seu relacionamento futuro com Portugal e que vai degradar a imagem e a representação de Portugal em França, não pode ser decidida apenas em circuito fechado por um Governo, seja ele qual for, que não tenha solicitado nem recebido mandato prévio da Comunidade para proceder a encerramentos de Consulados e para alienar património de Estado.

A Coordenaçao dos Colectivos de Defesa dos Consulados e o Conselho das Comunidades Portuguesas, pretendem através desta nova iniciativa de cariz cívico, continuar a dar a palavra aos portugueses e luso descendentes das áreas consulares onde estão previstos encerrar Consulados - Nogent, Versalhes, Orléans e Tours - para que estes exprimam, através do seu voto, um parecer cidadão sobre um assunto que lhes diz directamente respeito e que vai afectar a representação externa de Portugal.

A pergunta submetida ao parecer dos portugueses e luso descendentes é a seguinte: Concorda com a decisão do Governo português de encerrar os Consulados de Nogent, Versalhes, Orléans e Tours e a criação de um mega Consulado em Paris ? 

O período de consulta decorrerá a partir de sexta-feira, 30 de Março, às 20h00, até ao domingo, 1 de Abril, às 17h00. Serão colocadas mesas de votos em associações, igrejas e rádios das areas consulares de Nogent, Versalhes, Orléans e Tours.

Esta será a primeira vez que os portugueses de França participarão num referendo e que serão colocadas mesas de voto em associações, igrejas e rádios. Assim, uma vez mais, a Comunidade em França irá demonstrar a seu espírito de iniciativa e afirmar com dignidade a sua cidadania e o seu profundo apego a Portugal.

Desde o anúncio do projecto do Governo dito de “reestruturação consular”, em finais do mês de Dezembro transacto, já se realizaram 18 manifestações em França, a última das quais decorreu no passado dia 18 de Março em Paris, entre as Praças da Républica e da Bastilha. No seu conjunto, essas manifestações juntaram mais de 25 000 portugueses e luso descendentes e contaram ainda com a participação de diversos políticos franceses.  

Contactos: António Fonseca - tlm: +33 (0) 6 60 33 93 27  -  Carlos Pereira - tlm: +33 (0) 6 08 21 92 42

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