-----Message d'origine----- De : Opinião.do.Cidadão [mailto:portugal@portugalclub.org]
Envoyé : jeudi 2 novembre 2006 18:31
À : Undisclosed-Recipient:;
Objet : pagamento de multas
NÃO PAGUEM VOLUNTARIAMENTE.
de Bernardo Lancastre
Ao cometerem uma infracção grave ou muito grave ao Código da Estrada...
NÃO PAGUEM VOLUNTARIAMENTE.
Digam ao polícia - que vai insistir convosco para pagarem logo - que preferem o Depósito.
Alguns polícias mentem descaradamente ao dizerem que se não pagarem ficam sem os documentos.
ISSO É MENTIRA!!!
Não vos retiram os documentos têm de vos passar uma guia, obrigatória por lei. Terão depois 15 dias úteis para fazerem o que acharem melhor, mas ficam com tempo para pensarem no que fazer.
OPTEM SEMPRE PELO DEPÓSITO, NUNCA PELO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.
Quem pagar fica automaticamente sem defesa.
PAGAR VOLUNTARIAMENTE É O MAIOR ERRO QUE PODEM FAZER, SEJA EM SITUAÇÃO FOR. QUEM PAGA VOLUNTARIAMENTE FICA SEM POSSIBILIDADE ALGUMA DE SE DEFENDER, PORQUE ASSUMIU NESSE MOMENTO QUE ERA CULPADO.
Muitos condutores têm sido pressionados a pagar com a ameaça da polícia que a multa aumenta e ficam sem documentos, etc, etc.
Não é verdade, mas ninguém impede a polícia de exagerar e aproveitar a situação de debilidade do condutor no momento em que está a ser confrontado com a contra-ordenação. Se optarem pelo Depósito e pela impugnação da contra-ordenação, obrigam os serviços administrativos da DGV e os Governos Civis a ficarem entulhados de processos para responder e dar seguimento. Muitos desses processos vão prescrever.
Pode ser que o vosso também prescreva.
Nunca deixem de apelar e de impugnar. A Constituição Portuguesa fornece-vos esse direito.
USEM-NO.
Neste momento a DGV leva um mês de novo Código e já está a rebentar pelas costuras, o sistema está à beira da ruptura.
DEPOSITAR E IMPUGNAR.
Este é o mote para o Código da Estrada mais absurdo de sempre.
Os milhões de € que pagamos em coimas não são aplicados na melhoria das estradas e aumento da segurança das mesmas. Para onde vai esse dinheiro? Há anos que os sucessivos governos se escusam a dar esta resposta. Envia esta mensagem aos teus amigos. Eles podem estar a precisar dela neste momento.
Bernardo Lancastre