O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres, suas pacientes, foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos. Estas cinco pessoas integravam um grupo de 17 arguidos, dos quais 12, na sua maioria mulheres e alguns companheiros, foram absolvidos. O Tribunal de Aveiro refez um acórdão de 2004, cumprindo uma decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que declarou nula uma sentença proferida a 17 de Fevereiro desse ano, em que os 17 arguidos haviam sido absolvidos por falta de provas. O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu pela legalidade dos exames médicos feitos às arguidas, ignorados pelo colectivo de juizes do primeiro julgamento, na sequência de um requerimento apresentado pelos advogados de defesa. Os exames passaram a ser considerados como prova. A defesa dispõe agora de um prazo de 15 dias para apresentar recurso, caso o entenda.